Certidão Óbito Online: Solicite a 2ª Via Digital em Qualquer Cartório do Brasil
A certidão óbito online é a via oficial do registro de falecimento emitida por cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e solicitada pela internet, sem fila e sem deslocamento. No Cartórios Brasileiros você pede a certidão óbito online de qualquer um dos mais de 7,3 mil cartórios do país, escolhe entre o formato digital (PDF assinado com certificado ICP-Brasil) ou o impresso em papel de segurança, e recebe o documento com a mesma validade jurídica do balcão do cartório — válido para inventário, INSS, seguros, bancos e uso no exterior.
Abrangência nacional
Mais de 7,3 mil cartórios de Registro Civil, em todos os estados.
Validade jurídica do formato digital
PDF com assinatura ICP-Brasil e código de verificação.
Entrega no Brasil e no exterior
Envio por e-mail, Correios e via apostilada quando necessário.
O que é a certidão óbito online e qual a sua validade jurídica
A certidão óbito online é a reprodução autenticada do assento de óbito lavrado no livro C do cartório de Registro Civil. Ela não é um documento "diferente" da certidão de papel: é o mesmo ato registral, entregue por meio eletrônico. A equiparação vale tanto para a versão em PDF assinada digitalmente quanto para a via física expedida em papel de segurança e enviada pelo correio.
É importante distinguir três documentos que costumam ser confundidos:
| Documento | Quem emite | Função | Serve para inventário e INSS? |
|---|---|---|---|
| Declaração de Óbito (DO) | Médico ou IML | Atesta clinicamente a morte e sua causa | Não |
| Atestado de Óbito | Médico | Documento-base entregue à família para levar ao cartório | Não |
| Certidão de Óbito | Cartório de Registro Civil | Prova legal do falecimento, com efeitos civis | Sim |
Como pedir certidão óbito online em 4 passos
O procedimento para obter a certidão óbito online leva poucos minutos e não exige que o solicitante seja parente do falecido — a certidão em breve relato é pública.
| Passo | O que fazer | Tempo estimado |
|---|---|---|
| 1 | Informe nome completo do falecido, data e cidade do óbito | 2 min |
| 2 | Escolha o tipo (breve relato, inteiro teor ou apostilada) e o formato (digital ou impresso) | 1 min |
| 3 | Confirme os dados de entrega e efetue o pagamento | 3 min |
| 4 | Acompanhe a localização do registro e receba a certidão por e-mail ou correio | Ver prazos abaixo |
Documentos e dados necessários para solicitar a certidão óbito online
| Informação | Obrigatória? | Observação |
|---|---|---|
| Nome completo do falecido | Sim | Grafia como consta no registro |
| Data do óbito | Sim | Aceita-se período aproximado (mês/ano) |
| Município e cartório do registro | Sim | Se desconhecido, é possível fazer busca nacional |
| Nome dos pais ou do cônjuge | Recomendável | Acelera a localização em casos de homônimos |
| CPF do falecido | Opcional | Aumenta a precisão da busca |
| Número do registro (livro, folha, termo) | Opcional | Dispensa a busca e reduz o prazo |
| Dados do solicitante | Sim | Nome, CPF, e-mail e endereço de entrega |
Tipos de certidão de óbito: breve relato, inteiro teor e apostilada
| Tipo | Conteúdo | Quando usar | Quem pode pedir |
|---|---|---|---|
| Breve relato (comum) | Resumo atualizado do registro e das averbações | Uso geral: INSS, bancos, inventário, seguros | Qualquer pessoa |
| Inteiro teor (transcrição) | Transcrição integral do assento, com todas as anotações | Processos judiciais, dupla nacionalidade, pesquisa genealógica | Em geral requer requerimento |
| Inteiro teor por cópia reprográfica | Imagem fiel do livro original | Perícias, comprovação de grafia original | Requerimento com firma reconhecida na maioria dos cartórios |
| Certidão com Apostila de Haia | Breve relato + apostilamento notarial | Uso em países signatários da Convenção da Apostila | Qualquer pessoa |
| Certidão em formato digital | PDF com assinatura ICP-Brasil e código de validação | Envio imediato por e-mail, uso em portais e processos eletrônicos | Qualquer pessoa |
Prazos e formatos de entrega da certidão óbito online
| Cenário | Formato | Prazo médio |
|---|---|---|
| Registro localizado, cartório informado | Digital (PDF) | 1 a 3 dias úteis |
| Registro localizado, cartório informado | Impresso (correio) | 5 a 15 dias úteis |
| Cartório desconhecido (busca) | Digital | 5 a 20 dias úteis |
| Óbito anterior a 1976 (livros não digitalizados) | Digital ou impresso | 15 a 45 dias úteis |
| Envio internacional | Impresso | 10 a 30 dias úteis após emissão |
| Com Apostila de Haia | Impresso | Prazo do cartório + 2 a 5 dias úteis |
Quanto custa a certidão óbito online
O valor da certidão óbito online é composto pelos emolumentos da tabela estadual do cartório de origem, mais taxas de busca, envio e serviço da plataforma. Como cada estado publica sua própria tabela, os valores variam bastante entre unidades da federação.
| Item | Cobrado por | Varia conforme |
|---|---|---|
| Emolumentos da certidão | Cartório de Registro Civil | Tabela de emolumentos do estado |
| Taxa de busca | Cartório | Ano do registro e necessidade de pesquisa manual |
| Postagem / logística | Correios ou transportadora | Destino no Brasil ou exterior |
| Apostilamento (opcional) | Tabelionato de Notas | Tabela estadual |
| Serviço de intermediação | Plataforma | Tipo de pedido |
As tabelas de emolumentos são revistas anualmente por cada Tribunal de Justiça. O valor total do seu pedido é exibido antes da confirmação, sem cobranças posteriores.
Certidão óbito online gratuita: quem tem direito
A primeira via da certidão de óbito é gratuita para todos, por força da Lei nº 9.534/1997. Já a certidão óbito online em segunda via é gratuita apenas para quem comprova hipossuficiência econômica, conforme a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).
| Situação | É gratuita? | Como comprovar |
|---|---|---|
| 1ª via, emitida no ato do registro | Sim | Automática |
| 2ª via para pessoa reconhecidamente pobre | Sim | Declaração de hipossuficiência |
| 2ª via para os demais casos | Não | Pagamento dos emolumentos |
| Certidão para fins de assistência judiciária | Em regra sim | Requisição do defensor ou do juízo |
Como consultar certidão de óbito pelo nome ou por CPF
Quando a família não sabe em qual cartório o falecimento foi registrado, é possível fazer uma busca nacional antes de emitir a certidão óbito online. A pesquisa é feita nas bases da Central de Informações do Registro Civil e, quando necessário, por diligência direta nos cartórios da comarca indicada.
| Método | Dado necessário | Alcance |
|---|---|---|
| Busca por nome do falecido | Nome completo + período aproximado | Nacional |
| Busca por CPF | CPF do falecido | Alta precisão, depende de o CPF constar no assento |
| Busca por filiação | Nome dos pais | Útil para homônimos |
| Busca por comarca | Município do óbito | Local |
Para que serve a certidão de óbito: inventário, INSS, seguros e bancos
| Finalidade | Órgão / instituição | Tipo recomendado |
|---|---|---|
| Abertura de inventário ou arrolamento | Tabelionato ou Judiciário | Breve relato atualizada |
| Pensão por morte | INSS | Breve relato |
| Saque de seguro de vida e FGTS | Seguradora / Caixa | Breve relato |
| Encerramento de contas e cartões | Bancos | Breve relato |
Base legal da certidão de óbito no Brasil
| Norma | O que estabelece |
|---|---|
| Lei nº 6.015/1973 | Lei de Registros Públicos: registro do óbito, prazos e expedição de certidões |
| Lei nº 9.534/1997 | Gratuidade do registro de óbito e da primeira certidão |
| Lei nº 8.935/1994 | Regime dos serviços notariais e de registro |
| Código Civil (Lei nº 10.406/2002) | Efeitos civis da morte: sucessão, dissolução do vínculo conjugal |
| Normas do CNJ (Código Nacional de Normas – Foro Extrajudicial) | Certidão eletrônica, modelo único e centrais de serviços |
Certidão óbito online x atendimento presencial no cartório
| Critério | Online | Presencial |
|---|---|---|
| Deslocamento | Nenhum | Necessário ir ao cartório de origem |
| Abrangência | Qualquer cartório do país | Apenas o cartório visitado |
| Prazo | 1 a 15 dias úteis conforme o formato | Imediato quando o registro é local |
| Validade jurídica | Idêntica | Idêntica |
Perguntas frequentes sobre certidão óbito online
Tem como emitir certidão de óbito pela internet?
Sim. A certidão óbito online pode ser solicitada integralmente pela internet, em qualquer cartório de Registro Civil do Brasil, e entregue em PDF assinado digitalmente ou impressa em papel de segurança.
Quanto custa uma certidão óbito online?
O preço varia conforme a tabela de emolumentos do estado onde o óbito foi registrado, somada às taxas de busca, envio e serviço. Antes de finalizar o pedido você visualiza o valor total, sem cobranças posteriores surpresa.
A certidão de óbito é gratuita?
A primeira via, entregue no momento do registro, é gratuita para todos. A segunda via é gratuita apenas para pessoas reconhecidamente pobres, que apresentem declaração de hipossuficiência.
Como consultar um óbito por CPF?
É possível pesquisar o registro pelo CPF do falecido nas bases nacionais do Registro Civil. O resultado indica o cartório, o livro e o termo do assento, permitindo emitir a certidão em seguida.
Quem pode pedir a segunda via da certidão de óbito?
A certidão em breve relato é pública e pode ser solicitada por qualquer pessoa, sem necessidade de vínculo familiar. Já a certidão de inteiro teor, em regra, exige requerimento e comprovação de interesse legítimo.
A certidão de óbito digital tem a mesma validade da impressa?
Sim. A certidão emitida em meio eletrônico, com assinatura digital baseada em certificado ICP-Brasil e código de verificação, tem a mesma força probatória da via física.
Qual a diferença entre certidão de óbito e atestado de óbito?
O atestado (ou declaração) de óbito é emitido por médico e atesta a causa da morte. A certidão de óbito é emitida pelo cartório após o registro e é o documento com efeitos civis, exigido em inventários, no INSS e em seguradoras.
Qual é o prazo legal para registrar um óbito?
O assento deve ser lavrado, em regra, dentro de 24 horas do falecimento, admitindo-se prazo maior em situações justificadas, como distância do cartório. Registros feitos fora do prazo podem exigir procedimento específico.
Onde fica o número da certidão de óbito?
Nas certidões em modelo único, a matrícula de 32 dígitos aparece no alto do documento e identifica o cartório, o acervo, o livro, a folha e o termo do registro.
Preciso da certidão de óbito para abrir inventário?
Sim. A certidão de óbito é o documento inicial de qualquer inventário, judicial ou extrajudicial, pois é a prova legal do falecimento que abre a sucessão.
Quanto tempo depois do falecimento consigo emitir a certidão?
Assim que o óbito é registrado no cartório, a certidão pode ser emitida. Em geral, o registro é feito em até 24 horas após o atestado médico.
Consigo receber a certidão óbito online no exterior?
Sim. É possível receber o PDF por e-mail em qualquer país e, quando necessário, solicitar a via impressa com Apostila de Haia para uso em países signatários da Convenção.
Solicite a certidão óbito online de qualquer cartório do Brasil
Informe os dados do falecido, escolha o tipo de certidão e acompanhe o pedido por protocolo. Se o cartório de registro for desconhecido, fazemos a busca nacional antes da emissão.